O
prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da
reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A
primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o
sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Desde 23 de agosto até o momento, já foram recebidas 112 sugestões de
emendas. As contribuições podem ser feitas no portal da Câmara, onde é
possível adicionar ou excluir termos da proposta, alterar a forma da
redação do texto ou simplesmente fazer comentários de apoio ou crítica
ao teor da matéria.
Na primeira versão da PEC, Hauly propõe simplificar a legislação
tributária por meio da extinção dos impostos que incidem sobre o
consumo, como o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação,
CideCombustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e ISS municipal.
