O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas
fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até
junho deste ano.
Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do
mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a
depender do Estado do congressista.
O alvo da ação judicial é o próprio
Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.
Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também
presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a
atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI)
para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar.
Com o
dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais,
manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem,
combustível, entre outros.
