Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa
causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa
própria.
Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o
pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro
recurso financeiro disponível.
Para Lasier, o fundo é um patrimônio do
trabalhador que deve ser usado em ocasiões de urgência.
