Os estados e municípios brasileiros recebem hoje
(22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e
municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo
nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
