O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro, aprovada no dia 26 de outubro pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o G1, o ministro entendeu que, como os trabalhos da Comissão foram encerrados, as informações não teriam mais utilidade. A decisão atendeu a um pedido do presidente ao Supremo.
Ainda conforme a publicação, Moraes citou também que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.
“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu o ministro.
