O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira
(2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao
WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal.
Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro
pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram
executados.
Todas as medidas eram represálias porque o WhatsApp descumpriu ordens
judiciais para fornecer conversas trocadas em seu serviço. A empresa,
que pertence ao Facebook, afirma não poder fornecer dados que não
possui, já que usa um modelo de criptografia (técnica para codificar
arquivos digitais a fim de driblar interceptações) que a impede de
acessar os conteúdos trocados em sua plataforma.
