A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve, na manhã desta quarta-feira 19, o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A sessão teve início pouco depois das 9h.
Pazuello chegou à sala da CPI por volta das 9h15, acompanhado de cinco auxiliares. Ele não está fardado, como havia sido considerado anteriormente.
Antes de responder as perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello lembrou a gestão na Saúde e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou as ações do governo federal.
“Decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações. Assim, não há possiblidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações de estado da Saúde sem usurpar as competências dos estados e municípios. Isso só seria possível em caso de uma intervenção federal da saúde no estado”, disse.
Pazuello se referiu à decisão do plenário da Corte que, por unanimidade, confirmou autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal mesmo com as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para conter o novo coronavírus.
