O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9),
em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna
imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana
(PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue
agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo
de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos,
após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais
responder por ele.
