O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), expediu
recomendações aos prefeitos de Baía Formosa, Canguaretama e Caraúbas
para que procedam execução judicial ordenada pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) a ex-gestores.
O MP/RN requer que sejam devolvidos valores
aos cofres públicos de cada cidade que deixaram de ser recolhidos pelos
réus. A soma resulta em mais de R$ 130 mil.
Em Caraúbas, o montante que deve voltar para o cofre municipal é de R$
23.236,80, a ser cobrado do ex-chefe do Executivo, Francisco Eugênio
Alves da Silva.
O valor é referente a serviços pagos e não executados,
acrescidos do percentual 30% e que também deixou de ser recolhido pela
Prefeitura. Na condenação, o TCE ainda estipulou multa de R$ 600 por
diversas irregularidades.
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