A atuação de Luiz Fachin na advocacia privada enquanto era procurador
do estado do Paraná é alvo da maior parte dos questionamentos dos
senadores na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) nesta terça-feira (12). Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) alegaram insistentemente
que Fachin desrespeitou a Constituição quando exerceu a dupla atividade;
por isso não preenche todos os requisitos necessários para assumir uma
vaga no Supremo Tribunal Federal.
O candidato se defendeu, alegando que na época que fez o concurso
para a Procuradoria, a legislação não o proibia. Além disso, alegou que
consultou à época seus superiores e até a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que não se opuseram. “Cheguei a ir ao procurador-geral do Estado.
Não tenho escrito isso, mas ele disse que a resposta estava no decreto
de nomeação, que não me impedia”, justificou.
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