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terça-feira, 12 de maio de 2015

INDICADO DE DILMA AO STF SE DEFENDE DE ACUSAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO


fachin

A atuação de Luiz Fachin na advocacia privada enquanto era procurador do estado do Paraná é alvo da maior parte dos questionamentos dos senadores na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12). Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) alegaram insistentemente que Fachin desrespeitou a Constituição quando exerceu a dupla atividade; por isso não preenche todos os requisitos necessários para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O candidato se defendeu, alegando que na época que fez o concurso para a Procuradoria, a legislação não o proibia. Além disso, alegou que consultou à época seus superiores e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não se opuseram. “Cheguei a ir ao procurador-geral do Estado. Não tenho escrito isso, mas ele disse que a resposta estava no decreto de nomeação, que não me impedia”, justificou.

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