NOTICIAS DA POLITICA DO BRASIL, RN E CARAUBAS/RN: Aécio Neves diz que mandato de 10 anos para senado é uma opção

 

AGENC GM-7 * Caraubas/RN –  

GM.7POR FIM DA REELEIÇÃO, AÉCIO DIZ QUE MANDATO DE 10 ANOS PARA SENADOR É UMA OPÇÃO

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.

A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa "Poder e Política", do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.

GM.7COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30. 

Os momentos finais da votação chegaram a ser acompanhados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB). O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é contra a redução.

GM.7SANCIONADA LEI QUE RESTRINGE PENSÃO POR MORTE E AUXILIO-DOÊNÇA

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória 664 - que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e que também trata do acesso ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos de acidente. 

A MP foi convertida na lei 13.135, publicada hoje no "Diário Oficial da União". De acordo com a nova lei, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

A restrição do acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença faz parte do pacote de ajuste fiscal que está sendo feito pelo governo federal. Ontem, foi sancionada a lei que restringe o acesso ao seguro-desemprego.

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