A
presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma
resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que
as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado,
o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por
30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades
no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos
para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como
Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende
responder aos questionamentos argumentando que as transferências de
recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo
usada desde 2001, quando foi criada a LRF.
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