Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, o professor da FGV-SP Oscar
Vilhena Vieira afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), “parece não ser muito afeito à ideia de limites”, como o
ex-presidente Fernando Collor.
De acordo com ele, é expressamente inconstitucional a manobra de
Cunha ao ter colocado em votação a PEC da redução da maioridade penal um
dia após ela ter sido rejeitada. Vieira aponta que o artigo 60,
parágrafo 5º, da Carta só autoriza a reapresentação da matéria na
próxima sessão legislativa. Assim, o autor espera que o Senado ou o
Supremo Tribunal Federal corrija a “falha grosseira cometida pelos
deputados”.
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É professor Vieira, o STF estava errado ou os deputados?
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