Os deputados federais aprovaram hoje (6) as contas dos governos dos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando
Henrique Cardoso. A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer
favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco
(1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam
decisão do plenário da Câmara.
Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido
apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas
ser promulgado pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez
ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006,
foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O tribunal também
fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como
superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros
devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas
serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.
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