Na primeira semana de agosto, o segundo turno das
propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da
reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados,
cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela
poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República.
As
sessões ordinárias têm a pauta trancada por dois projetos do Executivo
sobre combate ao terrorismo e seu financiamento.
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos
favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –
e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter
atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada
pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu
da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas,
tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
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