A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2015, promulgada na
manhã desta quarta-feira (21), permite aos servidores públicos
incorporar aos proventos de aposentadoria, algumas gratificações a que
tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação de
insalubridade para os servidores da saúde.
A votação final da proposta de iniciativa do deputado Kelps Lima
(SDD) ocorreu na sessão da terça-feira (20). Com a PEC aprovada em
plenário, uma sessão solene, realizada hoje (21), promulgou o novo
artigo da Constituição Estadual pela Mesa Diretora da Assembleia.
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