A proposta de criação dos regimes próprios de previdência nos entes
federativos vem sendo matéria de grande discussão no país, em especial
nos pequenos municípios. Visando o debate do tema no Legislativo
Estadual, o deputado Fernando Mineiro (PT) realiza nesta quinta-feira
(22), às 14h30min, uma audiência pública para discutir os riscos e
desafios oferecidos pela proposta.
“O grande questionamento que tem sido feito é se a implementação do
regime próprio de previdência pode ou não ser positiva para os
municípios. Queremos identificar vantagens, comparando as situações
apuradas com as existentes na vinculação com o regime geral”, justifica
Mineiro.
A audiência pública foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores
em Administração Pública Municipal do Estado do RN (Fetam/RN). Na
ocasião, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) irá apresentar a atual situação financeira
desses regimes.
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