Em
cumprimento a decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desistiu do rito que
havia proposto para um eventual processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff. “Vão ser cumpridas a Constituição e a lei”,
disse.
“Se fizesse isso no primeiro momento, daria a impressão de que alguma
coisa de errado pudesse ter sido feita. O que não foi o caso”, afirmou
Cunha, sem mencionar se haverá possibilidade de apresentação de recurso
em plenário caso ele decida indeferir um pedido de afastamento da
presidenta.
Há cerca de duas semanas, dois ministros do STF – Teori Zavascki e
Rosa Weber – concederam três liminares que suspenderam o rito adotado
por Eduardo Cunha para processos de impeachment sob análise da Câmara.
Os ministros decidiram que os processos devem seguir a Constituição e a
Lei 1.079 de 1950, que regulamenta a tramitação de pedidos de
impeachment. A lei não trata da possibilidade de recurso em caso de
indeferimento, mas alguns deputados defendem que essa previsão está no
Regimento Interno da Câmara.
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