Aprovado
na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta semana, o projeto de lei
que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecerem multas
para quem jogar lixo na rua deve demorar para virar realidade e pode ter
efeitos limitados.(*Como sempre demora)
Com a emenda apresentada pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC),
foi retirada a previsão de prazo para a regulamentação da medida em cada
cidade, o que pode comprometer a efetividade da nova regra.
Como foi
votado em decisão terminativa, o texto segue para Câmara dos Deputados, a
menos que haja um pedido para ser votado em plenário, o que deve
acontecer até 8 de outubro.
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