O prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo,
foi condenado na sessão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
nesta quarta-feira (04) a pena de dois anos de reclusão pela prática do
crime de extravio e sonegação de documentos. A pena deve ser cumprida em
regime aberto. À unanimidade, seguindo o entendimento da relatora do
processo, desembargadora Zeneide Bezerra, o Pleno decidiu estar
suficientemente comprovada a responsabilidade do prefeito Ariosvaldo
Targino, pelo extravio e sonegação de documentação sob sua guarda,
quando do encerramento de um de seus mandatos na prefeitura de João
Câmara, em 2004.
Ariosvaldo Targino foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de ter extraviado livro oficial, cuja guarda cabia a ele em função do cargo, conduta
prevista no art. 314 do Código Penal. O fato teria ocorrido quando este
deixou a prefeitura de João Câmara, em 31 de dezembro de 2004, no
encerramento do seu mandato, tendo extraviado e sonegado documentos
públicos que tinha a posse, em razão do exercício da chefia do Executivo
municipal.
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