O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 435 votos, em segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a
policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de
profissional de saúde ou técnico-científico quando houver
compatibilidade de horários.
O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos
militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas
de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a
reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de
cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC
segue para o Senado.
FONTE Robson Pires
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