A
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, em turno
suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS)
186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar.
A proposta
autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar
jogos eletrônicos e o jogo do bicho.
O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador
Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu
decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na
Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo
menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.
A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada
do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão
especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.
<<<REFLEXÃO>>>
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