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terça-feira, 29 de março de 2016

PRESIDENTE DA OAB: PEDIDO DE IMPEACHMENT DA OAB CONTRA DILMA É POR "CONJUNTO DA OBRA",

Protocolo de pedido da OAB foi precedido por discussões entre pessoas simpatizantes e contrárias ao impeachment. 
  © Foto: Agência Câmara 

Protocolo de pedido da OAB foi precedido por discussões entre pessoas simpatizantes e contrárias ao impeachment. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mais amplo do que o que já está em análise na comissão especial formado por 65 deputados.

Em entrevista à BBC Brasil, o presidente da instituição, Claudio Lamachia, não apontou um ato específico de crime de responsabilidade cometido pela presidente. Segundo ele, o Conselho Federal da OAB entendeu que Dilma deve ser processada pelo “conjunto da obra”.

“A convicção da OAB, ao distribuir essa nova peça (pedindo o impeachment), é uma decisão técnica. A Ordem não se envolve em questões políticas, ideológicas ou partidárias”, afirmou,

Ele rechaçou também comparações do atual cenário político com o golpe militar de 1964. "Nós hoje vivemos em uma democracia que está absolutamente consolidada, nossas instituições são fortes. Eu não vejo mínimo risco de retrocesso em nossa democracia", observou.

"Não há uma decisão técnica a respeito de um processo que é político. O impeachment é um processo político e jurídico. Quanto mais votantes, mais democrática é a decisão (da OAB)”, disse

BBC Brasil - O que pode resultar da comissão da OAB que analisa os grampos dos advogados de Lula dentro da operação Lava Jato?

Lamachia - Pode levar a uma série de questões. Se nós detectarmos efetivamente interceptações telefônicas ilegais entre advogados e clientes, a OAB estará se manifestando fortemente, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça.

BBC Brasil - Pode ser uma mácula para a Lava Jato?

Lamachia - Seria uma mácula para qualquer investigação, na medida que nós detectarmos eventual descumprimento da lei. A lei 8.906 é clara no sentido de proibir qualquer interferência no contato do advogado com seu cliente, seguramente isso demonstraria uma ilegalidade. Ilegalidades devem ser combatidas.

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