O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos
Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6)
parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Na conclusão do parecer, ele diz que a denúncia, de autoria dos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche
“todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o
relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se
reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o
plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do
impeachment será feito posteriormente pelo Senado.
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