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Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o
entendimento de que dirigir com concentração de álcool acima do limite
legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista
oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.
Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma
deu provimento a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e
determinou o prosseguimento de ação penal contra um motorista de
caminhão flagrado pelo bafômetro com 0,41 mg de álcool por litro de ar
expelido dos pulmões – acima do limite de 0,3 mg previsto no artigo 306
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Embora o STJ e também o Supremo Tribunal Federal já tenham definido
que o crime é de perigo abstrato, que não exige prova de efetiva
exposição a riscos, o juiz absolveu sumariamente o réu, decisão mantida
pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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