Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Pau
dos Ferros (RN), resultou na condenação do médico Francisco Milton da
Silva Júnior por enriquecimento ilícito. Ele terá de ressarcir R$ 111
mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil.
Da decisão cabem
recursos.
O médico foi contratado pelas prefeituras de São Francisco do
Oeste e São Miguel para atuar no Programa Saúde da Família (PSF) e
deveria prestar jornada de 40h semanais em cada município, porém só
cumpria 24h.
Em seu depoimento à Justiça, Francisco Milton Júnior admitiu que
trabalhava apenas 24h por semana, mas alegou que desconhecia a jornada
prevista nos contratos.
“Acerca da acusação, o réu afirmou que prestava
serviços dois dias por semana em cada Município e que essa carga horária
tinha sido acordada com a Secretária de Saúde do Município de São
Francisco do Oeste e com o Prefeito de São Miguel”, relata a sentença,
de autoria da juíza federal Moniky Mayara Dantas.
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