A
juíza eleitoral Renata Aguiar de Medeiros Pires deferiu pedido de
liminar para que Rosângela Galiza de Vasconcelos retire de sua página do
Facebook postagens patrocinadas que contenham menção à pré-candidatura a
prefeita de Nísia Floresta. Foi estipulada ainda uma multa de R$ 5 mil
para cada postagem, caso não se cumpra a decisão. A decisão da juíza é a
primeira do tipo no Rio Grande do Norte este ano e tem o objetivo de
garantir a isonomia e evitar prejuízos aos demais pré-candidatos de
Nísia Floresta.
A representação foi feita pelo Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB) com o argumento de que Rosângela realizou propaganda
eleitoral antecipada e paga no Facebook, ainda que não haja o pedido
expresso de voto. A pré-candidata usou este subsídio no último dia 5 de
junho para impulsionar as publicações com o uso do poder econômico,
infringindo a regra prevista no artigo 57-C da Lei 9.504/97, de que “na
internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral
paga”.
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