Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão
Processante do Impeachment, no Senado, responderam nesta sexta (1º), os 76
questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da
República que embasaram o pedido de impedimento da presidenta afastada
Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo
pericial.
Entre as respostas apresentadas, a junta aponta que não cabe aos
peritos o julgamento se a presidenta agiu com dolo ao assinar decretos
de crédito complementares, ponto questionado aos peritos. De acordo a
legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por
dolo específico de seu agente, neste caso, de Dilma Rousseff.
“Foge ao objeto da perícia e à competência desta Junta a avaliação
acerca da existência de dolo da presidente da República na edição dos
decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no
próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo,
exclusivamente aos senadores”, diz o documento.
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