O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu hoje (17) conceder ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
perdão do restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida
no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Na
decisão, o ministro baseou-se em informações prestadas pelo juiz Sérgio
Moro e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mesmo com a decisão, Dirceu continuará preso em Curitiba em função
das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi preso em
agosto do ano passado, quando cumpria, em regime aberto, a pena definida
no julgamento do mensalão. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não
tivesse sido preso novamente, já teria direito à condicional.
No despacho, Barroso explicou que o ex-ministro cumpriu os requisitos
estabelecidos no decreto anual editado pela Presidência da República e
que os crimes cometidos por ele na Lava Jato ocorreram antes do início
do cumprimento da pena. Se os crimes imputados tivessem ocorrido durante
a prisão, o fato impedia a concessão do indulto.
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