O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, voltou nesta sexta(30) a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada
em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da
Justiça de concorreram às eleições. Durante o julgamento de um recurso
de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá
(SP), Mendes disse que a lei foi “mal feita”.
Peccio foi condenado por
improbidade administrativa.
No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para
barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do
acusado. A questão é divergente na Justiça. “Analfabetos não podem fazer
leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá
uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com
esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de
debates”, disse Mendes. Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra
a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita
por bêbados”.
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