O parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos da
União, entregue nesta terça-feira (4) à comissão especial na Câmara,
estabeleceu que o percentual mínimo a ser investido em saúde em 2020
seja antecipado para 2017.
Hoje, a Constituição especifica um percentual mínimo da receita
corrente líquida da União que deve ser destinado para a área da saúde.
Pela legislação atual, teriam que ser aplicados 13,2% em 2016 e esse
percentual iria aumentando gradativamente até chegar a 15% em 2020. A
PEC antecipa esse percentual de 15% já para 2017.
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