O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
recebeu, à unanimidade, em sessão do Pleno da última quarta-feira (19),
denúncias formuladas contra três prefeitos de municípios do Estado:
Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior; de Caraúbas, Ademar
Ferreira da Silva; e de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista.
A Ação Penal Originária nº 2015.016363-8 teve como relator o
desembargador Amaury Moura Sobrinho, cujo voto foi acompanhado pelos
demais integrantes da Corte estadual, que, à unanimidade, receberam
denúncia ofertada pelo MPRN em desfavor do prefeito de Mossoró, Silveira
Júnior, por desvio de recursos da Câmara Municipal quando exercia
mandato de vereador.
O MPRN sustenta que o vereador, no período de janeiro de 2005 a julho
de 2007, desviou um total superior a R$ 75 mil, que em valor atualizado
ultrapassa os R$ 155 mil, oriundo da chamada verba de gabinete,
disciplinada por Resolução da Câmara de Vereadores, mas utilizado para
cobrir gastos pessoais ou como receita pessoal ordinária, servindo como
complemento financeiro aos vencimentos do cargo de vereador. (Continuar lendo…)
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