PARA SE FAZER REFORMAS PRECISA DE APOIO DA POPULAÇÃO DE ENTIDADES
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a
necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os
impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas
públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do
Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília.
“Incomoda muito o sistema de tributação que temos hoje, porque o
Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas totalmente
desalinhada. Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e
municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar
fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em
políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB também comemorou recente vitória da advocacia no
tema. A classe foi mantida na Tabela 4 do Simples Nacional, após intensa
campanha da Ordem e de advogados de todo o país. Com isso, advogados e
escritórios que optarem pelo sistema simplificado de tributação pagarão
4,5% de impostos. Projeto de Lei tentava mudar esse patamar para 15%. “É
uma vitória que precisa ser comemorada”, disse.
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