Na decisão em que decretou a prisão preventiva
do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta
quarta-feira, na Operação Chequinho, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira,
da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), afirma que
Garotinho comanda com “mãos de ferro” um esquema compra de votos no
município, por meio do programa Cheque Cidadão, e usa seu poder para
ameaçar testemunhas e constranger as autoridades que o investigam. O
juiz eleitoral também aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério
Público e tornou o ex-governador réu por de compra de votos.
“O
réu efetivamente não só está envolvido, mas comanda com mão de ferro um
verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um
programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilício diante da
desvirtuação de sua finalidade”, afirma o magistrado no despacho.
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O
juiz relata que, “por determinação do réu e a fim de obter sucesso nas
urnas nas últimas eleições”, 18.000 pessoas foram incluídas
irregularmente entre os beneficiários do Cheque Cidadão, sem que fossem
aplicados os procedimentos previstos pelo próprio programa, como
avaliações por assistentes sociais.
“A fraude comandada pelo
réu hipertrofiou o programa madiante a distribuição do Cheque Cidadão
através de vereadores e candidatos de sua preferência e de sua base
aliada, chegando alcançar o absurdo número de 18.000 benefícios além dos
aproximadamente 11.000 benefícios que já existiam”, diz Glaucenir Silva
de Oliveira.
Segundo as investigações da Chequinho, as fraudes se
destinaram à eleição de vereadores aliados de Garotinho e de sua
mulher, Rosinha Garotinho, que é prefeita de Campos e tem o marido como
secretário de Governo.
Conforme o magistrado, o pedido de prisão
preventiva se justifica à medida que Garotinho “afronta cotidianamente,
acreditando na supremacia de seu poder, autoridades judiciais” e “exerce
poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que
estão envolvidas nos fatos ora objeto de cognição e que estão
demonstrados no inquérito policial federal”. Em seus depoimentos, pelo
menos duas testemunhas das fraudes relataram terem sofrido ameaças de
pessoas ligadas ao ex-governador e aos vereadores envolvidos na fraude
ao Cheque Cidadão.
Escutas telefônicas da Operação Chequinho
também mostram, segundo o juiz, que Anthony Garotinho havia orientado os
integrantes do esquema a atribuir aos beneficiários do esquema a
“culpa” pela inclusão no programa social. “Resta demonstrado que o réu
se utiliza da necessidade de pessoas humildes para alcançar seus
objetivos ilícitos e eleitoreiros, transferindo a responsabilidade para
aquelas”, diz Glaucenir Oliveira.
Para o magistrado, Garotinho
“demonstrou claro desprezo pelos valores democráticos, pela liberdade
dos cidadãos deste município em escolher os seus representantes, bem
como pela Justiça Eleitoral”.
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