Em
uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional acabou de aprovar a
proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/16). Como havia acordo, o
relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou
ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial.
Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do
teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95, que foi
promulgada hoje.
A proposta orçamentária fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no
próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da
dívida pública (R$ 1,7 trilhão).
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