Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de
todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de
remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Uma proposta
de emenda à Constituição apresentada recentemente no Senado estende a
limitação salarial também a esses funcionários.
Atualmente, apenas os servidores da administração direta têm seus
salários restritos pelo teto — de acordo com a Constituição, nenhum
servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber
mensalmente mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A
PEC 58/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), leva essa regra para os servidores das estatais.
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