O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) aprovou hoje
(24) voto do conselheiro José Gomes Graciosa que aponta superfaturamento
e sobrepreço de R$ 219.887.713 em contratos das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade da Rocinha, zona sul do
Rio, e nos complexos de Manguinhos e do Alemão, na zona norte da cidade,
iniciadas em 2008.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o TCE determinou à
Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as
construtoras contratadas tenham a receber por parte do estado até que
seja atingido o valor apurado pelo tribunal. Caso os créditos sejam
inferiores a este montante, o estado pode acionar as empresas na
Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário