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sexta-feira, 24 de março de 2017

LEI GARANTE SEGURANÇA JURIDICA, AVALIA SINDUSCON/RN

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Os empresários da indústria do Rio Grande do Norte avaliam como positiva a aprovação do projeto de lei que permite a terceirização e destacam a segurança jurídica que a regulamentação deverá assegurar, com melhorias no mercado de trabalho.  

A aprovação foi na noite de quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados, e autoriza a terceirização em todas as áreas — tanto em atividade-fim, quanto em atividade-meio — das empresas. Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

Vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, Larissa Dantas Gentile aponta que essa regulamentação é vital para as atividades do setor. Ela afirma que a cadeia produtiva da construção precisa, inevitavelmente, terceirizar algumas fases de seus processos produtivos e não podia ficar sem a segurança de que esses contratos têm o respaldo legal.

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