Residencial El Cid, Ponta Negra, Natal, Brasil
A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresenta amanhã à imprensa o Plano de
Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra,
cuja implantação deve começar já a partir da próxima semana. Na prática,
serão impostas novas regras para a ocupação do espaços públicos na
praia, um dos principais cartões-postais do estado. Segundo a
prefeitura, o plano é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Natal e que passa a delimitar as áreas da
praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, normas gerais e
especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a
todas as atividades desenvolvidas no local.
O não cumprimento do plano pode resultar em multa e apreensão de
mercadorias. Também é objetivo do plano impedir a prática de atividades
potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso
comum, e assim melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as
condições de uso da praia.
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