Por unanimidade (10 votos), a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi
Filho que autoriza às mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da
própria família a sacar, em caso de nascimento de filho, recursos
existentes em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PLS
443/2016) será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, caso
não haja recurso para que o Plenário do Senado se posicione sobre seu
mérito.
Em seu parecer, a relatora do projeto de
Garibaldi, senadora Ângela Portela (PDT-RR), registrou que o FGTS é um
dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro
brasileiro. “Entendemos meritório permitir mais uma possibilidade de
saque, principalmente por se tratarem de mães que precisam sustentar
seus filhos. Além do mais, trata-se de política que ajuda a incentivar o
aquecimento da economia, pois promove a injeção de novos recursos no
mercado consumidor”, justificou a senadora.
Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18
hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta
vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria.
O saldo também é muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do
financiamento da casa própria. Na avaliação de Garibaldi Filho, é uma
questão de justiça incluir entre os beneficiários as mães solteiras,
viúvas ou com maridos desempregados ou destituídos de renda, na ocasião
do nascimento de filhos.
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