Já está pronta para ser votada no plenário do Senado
a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o
prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais
que três meses, a contar do início da vacância do cargo. Caso esse
prazo não seja respeitado, a prposta prevê que o presidente da República
seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão.
Atualmente, não há prazo previsto para essas indicações. A proposta
foi motivada pela demora na nomeação de alguns ministros. Segundo
levantamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, a
do ministro Luís Roberto Barroso – que assumiu a vaga deixada por Carlos
Ayres Britto – levou 204 dias para. No caso do ministro Luiz Fux, que
entrou na vaga ocupada por Eros Grau, levou 195 dias. Já o prazo entre a
vacância do cargo e a nomeação da ministra Rosa Weber, que substituiu
Ellen Gracie, levou 132 dias.
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