O ex-ministro José Dirceu deixou o Complexo Médico Penal às 16h e seguiu para o prédio a Justiça Federal, em Curitiba, onde receberá instruções e terá que colocar a tornozeleira eletrônica. Ontem, por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a libertação de Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato.
Como medida cautelar para a libertação, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo
(SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país.
No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar
a Dirceu porque a medida teria o “efeito prático” de uma prisão
domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das
grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse
determinado o recolhimento domiliciliar com tornozeleira, o tempo em que
o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da
pena.
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