O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta
quarta-feira que tudo o que tinha para dizer sobre a decisão tomada
ontem pela Segunda Turma, de libertar o ex-ministro petista José Dirceu,
foi dito em seu “voto histórico”. Perguntado sobre a decisão, ele
apenas respondeu:
— Já disse tudo o que tinha pra dizer no meu voto, ontem. Acho até que foi um voto histórico.
Em seu voto, Gilmar Mendes considerou graves as acusações contra
Dirceu. Mas ponderou que ele só foi condenado em primeira instância – e,
portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele também reclamou
da demora do TRF em julgar o recurso do réu.
— Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Ainda que
em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária,
adequada e proporcional. Aqui temos um condenado ainda em presunção de
inocência — disse Gilmar.
O ministro também criticou a atitude do Ministério Público Federal de
ter apresentado nova denúncia contra Dirceu horas antes do julgamento
do habeas corpus pelo STF. Para Gilmar, foi uma tentativa infantil de
pressionar o tribunal.
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