A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projetos de lei que permitem
parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural
(Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas
empresas do Simples Nacional.
No projeto sobre o Funrural, ainda serão analisados destaques, que
têm previsão de serem votados na semana que vem. Depois, o texto segue
para o Senado. Já o Refis para as pequenas empresas vai direto para a
análise da outra Casa. Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar
as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180
parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.
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