Sob o argumento de que há conflito de interesses, o
Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU)
que proíba a capitalização da Caixa Econômica via o uso de recursos do
FGTS.
Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que entrou com
representação junto à Corte com esse fim, a operação está em desacordo
com a legislação em vigor e pode ser considerada um desvio de
finalidade.
“Assim como a União não pode abusar do seu poder de controle sobre os
bancos federais para forçá-los a financiar a si própria, a Caixa também
não pode abusar de seu poder de agente operador para forçar ou utilizar
o Fundo como fonte de financiamento para suprir suas necessidades. Há
um conflito de interesses e abuso de poder, pois a Caixa é operador e
agente financeiro de um dinheiro que não pertence à instituição”,
afirmou o procurador, acrescentando que a operação é ilícita e apresenta
“relevante risco moral”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário