Para repassar R$ 2 bilhões aos prefeitos, o governo
terá que reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do
Planejamento em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real
do Grupo Estado. Segundo o Planejamento, haverá a redução
correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma
área para outra. A forma como essa alocação será feita está em estudo
pelo governo. O Planejamento afirma que a medida não compromete a meta
fiscal de 2018.
Medida Provisória (MP) assinada nesta sexta-feira, 29, pelo
presidente Michel Temer autoriza a transferência de R$ 2 bilhões em 2018
aos prefeitos que recebem recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A intenção do governo era repassar os recursos ainda
em 2017 por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas com receio
de cometer crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras
fossem atendidas, o governo acabou editando uma MP para a liberação dos
recursos em 2018.
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