O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado
que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida
com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual
corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro
quadrimestre de 2017.
O corpo técnico aponta que os gastos com a folha
atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no
Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo
de 49%.
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