A Câmara analisa proposta que regulamenta as práticas da vaquejada,
do rodeio e do laço no Brasil. O texto (PL 8240/17), que altera a Lei
13.364/16, é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
A proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo
Congresso Nacional (EC 96), que dentre outros pontos reconhece a
vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro.
A emenda determinou a regulamentação da prática por
uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o
rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais
pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial,
sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à
memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
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