O Tesouro Nacional divulgou ainda uma lista de
governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de
crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte,
que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União
para pagar salários de servidores.
A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU.
Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas
operações até 15 de junho de 2018.
As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de
contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha
precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha
incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.
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