Parece piada ou notícia de site de humor,
mas é sério. Um projeto que visa criar uma regulação estatal sobre os
grupos de redes sociais (Facebook, Telegram, Whatsapp e outros) avançou
hoje no Senado Federal.
De acordo com o PLS 347/2016, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os usuários com contas no Facebook, Whatsapp ou Telegram,
por exemplo, teriam de ser consultados antes de serem incluídos em
cadastros e grupos, ou receberem convites para participar de eventos em
redes sociais. O PLS 347/2016 modifica o Marco Civil da Internet para também determinar que essa anuência prévia deverá ser “livre, específica, inequívoca e informada” .
De acordo com o projeto, o ônus da prova sobre o consentimento do
usuário caberá ao provedor da aplicação. Se não tiver havido autorização
prévia, o provedor “terá a obrigação de reparar os danos decorrentes do
uso indevido dos dados do internauta”.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e terá que passar por votação
final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado Federal antes de chegar ao Plenário.
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